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Jose Roberto Marcolino Santos
Itaberaí (GO)
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O SENHOR FAZ JUSTIÇA E JUÍZO A TODOS OS OPRIMIDOS (SL 103:6)
Principais áreas de atuação
Direito Penal
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100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Recomendações
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Samuel da Silva Neres
Artigo ·
há 6 anos
A embriaguez como excludente de culpabilidade
Como é sabido o brasileiro, bem como outros povos tem a cultura de ingerir substâncias alcoólicas, visando à satisfação própria, o lazer, como forma de reduzir o stress de um dia de trabalho árduo,...
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Emanuel Giendruczak Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
As formas de expropriação de bens no Processo de Execução
Introdução A expropriação é o instituto jurídico que visa, para fins de satisfação do crédito do exequente, desapossar o executado de seus bens. Tal ato processual constitui a terceira fase da...
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Lucas Domingues
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP A, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe que lhe move o Ministério Público...
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